Reforma Tributária: ABIACOM propõe ajustes no IBS e CBS para beneficiar plataformas digitais

Modernização tributária: ABIACOM busca adequar IBS e CBS ao cenário digital

A Associação Brasileira de Inteligência Artificial e E-Commerce (ABIACOM) deu um passo estratégico para garantir que a implementação da Reforma Tributária no Brasil não ignore as complexidades do setor tecnológico. A entidade protocolou, junto à Receita Federal do Brasil (RFB) e ao Comitê Gestor do IBS, uma série de sugestões para o aperfeiçoamento das regulamentações da CBS e do IBS.

O foco central da proposta é a criação de um regime especial para a emissão consolidada de documentos fiscais. Essa medida é considerada vital para negócios que operam com alta volumetria de transações, como marketplaces e plataformas de serviços digitais, permitindo que a burocracia seja reduzida sem comprometer a rastreabilidade e o rigor fiscal exigidos pelo novo sistema.

Tecnologia e arrecadação em sintonia

A iniciativa da ABIACOM reconhece o papel fundamental das plataformas digitais como agentes facilitadores da arrecadação e do controle tributário no ambiente eletrônico. Para a associação, a legislação precisa acompanhar a dinâmica acelerada da economia digital. A proposta visa assegurar que o novo modelo tributário considere as especificidades de empresas que utilizam intensivamente inteligência artificial e tecnologia de ponta.

Embasamento técnico e institucional

O documento apresentado é fruto de um trabalho técnico rigoroso coordenado pelo Conselheiro Guilherme Henrique Martins Santos, responsável pelos assuntos tributários da ABIACOM. O estudo contou com a expertise da equipe do escritório SouzaOkawa Advogados, que estruturou as sugestões enviadas aos órgãos reguladores.

Para a ABIACOM, a construção de um ecossistema regulatório moderno é a única via para garantir a segurança jurídica e a redução dos custos de conformidade. A entidade reafirma seu compromisso de atuar como ponte entre o setor produtivo e o Poder Público, monitorando de perto as normas infralegais para promover um ambiente de negócios mais eficiente tanto para as empresas quanto para os consumidores finais.